Outubro
- Resolução Nº 001/1995: Altera artigos e parágrafos da resolução nº 002/1991 e dá outras providências
Junho
- Resolução Nº 006/1995: Dá-se nova redação ao § 2º do art. 1º da resolução nº 002/1993 de 01.02.1993, e dá outras providências
Janeiro
- Resolução Nº 001-A/1995: Altera artigos e parágrafos da resolução nº 001/1995 e dá outras providências
