2021
- Acordão Nº 40.518/2021: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, prazo decadencial, impossibilidade de apreciação do mérito, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 40.517/2021: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, prazo decadencial, impossibilidade de apreciação do mérito, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 40.189/2021: Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, proventos integrais, transcurso do prazo decadencial de cinco anos, configurada a decadência para o controle de legalidade, princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, tema 445 do STF, registro tático
- Acordão Nº 39.101/2021: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 38.942/2021: Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, proventos integrais, registro
- Acordão Nº 38.941/2021: Aposentadoria por Invalidez, proventos proporcionais, registro
- Acordão Nº 38.923/2021: Aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, proventos integrais, registro
- Acordão Nº 38.637/2021: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
2018
- Acordão Nº 42.670/2018: Aposentadoria, Tempo de Contribuição e Idade, proventos, integrais, cumprimento dos requisitos do Art. 6º da Emenda Constitucional N. 41/2003, adicional por tempo de serviço, cômputo do tempo, prestação de serviço ininterrupto, inteligência do art. 236, I da Lei Municipal Municipal Nº 2.177/2005, registro
- Acordão Nº 42.552/2018: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, requisitos constitucionais preenchidos, registro do ato com apostilamento
- Acordão Nº 42.536/2018: Aposentadoria por Invalidez, atendimento aos requisitos constitucionais, proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 41.734/2018: Aposentadoria por Invalidez, proventos proporcionais, registro do ato
- Acordão Nº 41.522/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.521/2018: Homologação de decisões monocráticas, registro de atos concessórios de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.520/2018: Concessão de benefícios previdenciários, atendimento dos requisitos constitucionais, manifestações convergentes do NAP/TCMPA e Ministério Público de Contas, aplicação dos arts. 492, XIV e 663 do Regimento Interno TCMPA, decisão monocrática, registro, homologação
- Acordão Nº 41.401/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.312/2018: Aposentadoria por invalidez, atendimento aos requisitos constitucionais, registro do ato
- Acordão Nº 41.282/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.281/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.280/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.210/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 40.739/2018: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
2017
- Acordão Nº 41.710/2017: Aposentadoria por idade, prazo decadencia, impossibilidade de apreciação do mérito
- Acordão Nº 41.523/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.520/2017: Concessão de Benefícios Previdenciários, atendimento dos Requisitos Constitucionais, manifestações convergentes do NAP/TCMPA e Ministério Público de Contas, aplicação dos Arts, 492, XIV e 663 do regimento interno TCMPA, decisão monocrática, registro, homologação
- Acordão Nº 41.420/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, incidência do prazo decadencial de cinco anos, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 41.419/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, incidência do prazo decadencial de cinco anos, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 41.418/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, incidência do prazo decadencial de cinco anos, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 41.413/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Acordão Nº 41.412/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, proventos integrais, fundamento legal no Art. 6°, EC N° 41/2003 C/C a Lei Municipal N° 2.176/05, art. 84, da Lei Municipal n° 2.177/2005 e Lei Complementar N° 2.355/2009. NAP e MPCM/PA são convergentes pela negativa do ato
- Acordão Nº 41.410/2017: Pessoal, Aposentadoria, ingresso do processo em 10/03/2017, transcurso do prazo decadencial de cinco anos, controle de legalidade, prazo contado a partir da concessão inicial de aposentadoria, princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, tema 445 do stf (re n.º 636.553/rs), registro tácito
- Acordão Nº 41.400/2017: Concessão de Benefícios Previdenciários, atendimento dos Requisitos Constitucionais, Manifestações Convergentes do NAP/TCMPA e Ministério Público de Contas, aplicação dos Arts, 492, XIV e 663 do Regimento Interno TCMPA, decisão monocrática, registro, homologação
- Acordão Nº 41.212/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, provento integral, fundamentado no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003
- Acordão Nº 41.058/2017: Aposentadoria Voluntária, cumpridos os requisitos do Art. 6º da Emenda Constitucional Nº 41/2003, proventos integrais com valores incorretamente calculados, equívoco na contagem de tempo de serviço para fins de fixação de percentual de ATS, ATS fixado a menor, exclusão indevida de período de serviço, art. 84, §1º da Lei Municipal Nº 2.177/2005, aplicação da Instrução Normativa Nº. 08/2021 TCM/PA, encerramento da instrução no estado em que se encontra, negativa de registro, não suspensão dos proventos
- Acordão Nº 41.045/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 41.042/2017: Concessão de Benefícios Previdenciários, atendimento dos requisitos constitucionais, manifestações convergentes do NAP/TCMPA e Ministério Público de Contas, aplicação dos Arts, 492, XIV e 663 do Regimento Interno TCMPA, decisão monocrática, registro, homologação
- Acordão Nº 40.850/2017: Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, requisitos constitucionais preenchidos
- Acordão Nº 40.830/2017: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, proventos integrais, cumpridos os requisitos do Art. 40, §1º, III, “a” da cf/88, análise simplificada, incidência da Resolução Administrativa Nº 13/2018/TCM-PA de 22/05/2018, apostilamento, alterar o fundamento para a regra mais vantajosa do Art. 6º da EC 41/2003, registro
- Acordão Nº 40.829/2017: Aposentadoria por Invalidez Permanente, doença não prevista em rol taxativo de Lei Municipal e/ou Portaria Interministerial, proventos proporcionais, cálculo com base na última remuneração – Art. 6º – a da EC 41/2003, Servidora com ingresso no serviço público antes de 2004, Auxiliar Municipal, registro
- Acordão Nº 40.824/2017: Concessão de Benefícios Previdenciários, atendimento dos Requisitos Constitucionais, manifestações convergentes do NAP e Ministério Público de Contas, Aplicação dos Arts. 492, XIV e 663 do regimento interno TCMPA, decisão monocrática, registro, homologação
- Acordão Nº 40.764/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, incidência do prazo decadencial de cinco anos, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 40.752/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, atendimento aos requisitos constitucionais e legais, proventos integrais, apostilamento para retificação de inconsistência formal, registro do ato
- Acordão Nº 40.751/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, atendimento aos requisitos constitucionais, proventos integrais apostilamento para retificação de inconsistência formal, registro do ato
- Acordão Nº 40.750/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, proventos integrais, ato considerado tacitamente registrado
- Acordão Nº 40.739/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 40.233/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, prazo decadencial, impossibilidade de apreciação do mérito
- Acordão Nº 40.232/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, prazo decadencial, impossibilidade de apreciação do mérito
- Acordão Nº 40.231/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, prazo decadencial, impossibilidade de apreciação do mérito
- Acordão Nº 40.213/2017: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, atendimento aos requisitos constitucionais, proventos integrais, apostilamento para retificação de inconsistência formal, registro do ato
- Acordão Nº 40.155/2017: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, prazo decadencial, impossibilidade de apreciação do mérito
- Acordão Nº 40.147/2017: Aposentadoria voluntária, cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e serviço, na carreira e no cargo previstos no art. 6º da Emenda Constitucional Nº. 41/2023, provimentos integrais, análise simplificada, Art. 7º §1º da Resolução Administrativa Nº 13/2018/TCM-PA
- Acordão Nº 39.950/2017: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, Portaria Nº 008/2017/IPM, registro tático
- Acordão Nº 39.928/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 39.699/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 39.696/2017: Homologação de decisões monocráticas, registros de atos concessórios de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 39.380/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 39.101/2017: Homologação de decisões monocráticas relativas a registro de atos de benefícios previdenciários
- Acordão Nº 38.948/2017: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
